Liderança do PT na Câmara
A comissão mista que analisa a medida provisória dos Portos (MP 595/12) aprovou ontem o relatório final, abrindo caminho para a modernização dos portos brasileiros. Presidida pelo líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-SP), a comissão protagonizou um amplo debate em torno da MP editada pelo governo. Foram sete audiências públicas, com 38 convidados expondo os pontos de vista dos diversos segmentos envolvidos.A medida provisória original recebeu 646 emendas dos parlamentares e exigiu muito diálogo e capacidade de negociação com todos os segmentos envolvidos e teve como resultado avanços significativos para o funcionamento dos portos brasileiros.
Guimarães comemorou o resultado e enalteceu as principais vitórias obtidas. “Primeiro, é uma grande vitória do Brasil e dos brasileiros, a aprovação pela comissão do novo marco regulatório dos portos; segundo os resultados das negociações, principalmente com os trabalhadores. Por fim, a aprovação da matriz ideológica e programática da concessão, que não tem nada a ver com privatização”, disse.
Segundo o líder do PT, as emendas aprovadas pela comissão à MP não alteram o que há de central no texto. “Construímos um bom acordo”, avaliou. Ele reforçou que está garantido o regime de concessões, os investimentos públicos e privados, o planejamento do setor e as condições de trabalho. “Demos ao País o que há de melhor em termos de marco regulatório para o setor portuário. Isso não é pouca coisa”, afirmou.
Segundo Guimarães, não existe compromisso do governo com os destaques aprovados. “Os parlamentares foram alertados sobre o risco de levar alguns pontos para uma situação incerta, de onde não se sabe o que pode sair”.
Uma das emendas estabelece que os contratos de arrendamento anteriores a 1993 sejam renovados pelo mesmo prazo firmado anteriormente. A proposta do relator estabelecia cinco anos de renovação. “O que pode acontecer é a emenda ser vetada e os donos desses contratos ficarem sem nada”, alertou Guimarães.
Outra emenda estabelece que os novos contratos de arrendamento e concessão, firmados a partir de agora, tenham prazo de 25 anos, prorrogáveis por mais 25, até que atinjam prazo máximo de 50 anos. A prorrogação estaria condicionada à realização de investimentos, mesmo assim a emenda é considerada um exagero pelo líder do PT. “Foi aprovada, mas com o nosso voto contrário”, enfatizou.
Os parlamentares também aprovaram emenda que impede a exclusão de áreas do porto organizado, o que poderia ocorrer se os arrendatários invadissem áreas do porto para construção de armazéns próprios, por exemplo.
Agora, o projeto de lei de conversão da MP 595 segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. A aprovação tem de ocorrer até o dia 16 de maio, quando a MP perde a validade.
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